Maus-tratos contra cães é crime e deve ser denunciado – saiba como

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Todas as denúncias contra os agressores podem ser feitas anonimamente. 

No Brasil, de acordo com a lei nº 9.605/98, maltratar um animal é crime e o agressor pode ser punido com multas, apreensão do animal, e até mesmo preso. Muitas pessoas sentem medo de denunciar um parente ou vizinho, e acabam fazendo vista grossa para o crime. Não devemos nos calar jamais e ser conivente ao presenciar um cachorro ou qualquer outro animal (doméstico, silvestre, nativo ou exótico) sendo maltratado. Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), o Disque-Denúncia da Polícia Judiciária Civil e o Disque Denúncia Estadual, o crime de maus-tratos contra animais lideram o terceiro lugar no ranking de denúncias anônimas. Para quem tem receio de fazer uma denúncia, ela pode ser feita anonimamente através do Disque Denúncia e em outros órgãos públicos.

Maltratar um animal vai muito além da agressão

Infelizmente, há muitas pessoas cruéis que agridem os cães e usam motivos absurdos para praticar tal ato. Problemas de comportamento, como “meu cachorro faz xixi no lugar errado, ele deve aprender de algum jeito”, ou “ele destruiu meus objetos pessoais, precisa ser castigado”, por exemplo, são constantemente utilizados pelos agressores. Contudo, não é “somente” em casos de ataque ao animal que a denúncia deve ser feita. Além disso, outras ações também se enquadram como maus-tratos e devem ser denunciadas. Veja quais são: – Abandonar o animal – Ferir, mutilar ou envenenar – Manter preso permanentemente em correntes – Manter em locais pequenos e sem higiene – Não abrigar do sol, da chuva e do frio – Deixar sem ventilação ou luz solar – Não dar comida e água diariamente – Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido – Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força Em todos esses e outros casos, temos o dever de prestar queixa contra o agressor e exigir que as autoridades tomem providências o quanto antes.

O que não é considerado maus-tratos?

É necessário se atentar o que se enquadra ou não como maus-tratos – listinha acima. Muitas pessoas denunciam, mas acabam não tendo auxílio porque a situação em que o cão se encontra não é considerada. Esse foi o caso da Malu Caruso, tutora das pets da Big Dog Family. Ela fez a denúncia para ajudar os totós de um vizinho, mas não obteve sucesso. “Os meus vizinhos viajaram por dez dias e deixaram uma bacia com muita ração e várias bacias com água. Eu fui atrás para denunciar, mas não deu em nada, porque os cães tinham cobertura na garagem e alimento.” Na verdade, isso não é maus-tratos, é maus-cuidados. Por isso, verifique qual a é situação exata que o animal se encontra para poder relatar. Caso tenha dúvidas se realmente é ou não maus-tratos, denuncie. É melhor tomar medidas preventivas do que deixar o cão em uma situação desagradável.

Como denunciar de forma anônima?

Primeiramente, ao ligar para as autoridades, é muito importante ter informações que dê embasamento à denúncia. Informe o local, horário e data que você presenciou o crime. Se preferir, diga que não quer se identificar, mas que deseja relatar tudo o que está acontecendo. Independente da situação, registre as condições do cachorro através de fotos e vídeos, pois são documentos que servirão como provas. Quanto mais detalhes tiver, melhor. Não precisa ter medo de denunciar, você é apenas uma testemunha do caso. Contudo, há também o trabalho incrível dos protetores independentes. Primeiramente, o cidadão entra em contato e relata toda a situação. O protetor faz o resgate, dá a assistência médica necessária e encaminha o animal para adoção. Há estados que permitem que a denúncia seja feita pela internet ou telefone.

Veja os contatos do Disque Denúncia no seu estado:

Acre: 181

Alagoas: (82) 98882-8240 ou (82) 3312-5485

Amapá: 181 ou (96) 98148-7378

Amazonas: 181 ou (93239-3870 / (92) 9962-2340

Bahia: 181 ou (71) 3235-000

Ceará: 181 ou (85) 3101-3545

Distrito Federal: 197 / (61)3190-5190

Espírito Santo: 190 ou (27) 3236-8136 / defesadosanimaises@gmail.com

Goiás: 197

Maranhão: (98) 3223-5800 – São Luís / Interior (98) 99224 – 8660 – https://delegaciaonline.policiacivil.ma.gov.br/avisos/mausTratosAnimais

Mato Grosso: 197

Mato Grosso do Sul: 181

Minas Gerais: 181 ou (31) 3212-1339

Pará: 181

Paraíba: 197

Paraná: 181 / https://www.policiacivil.pr.gov.br/protecaoanimal

Pernambuco: (81) 3355.8371

Piauí: 190 ou (86) 99449-2387

Rio de Janeiro: 1746 / https://www.1746.rio/

Rio Grande do Norte: (84) 3616-9829 / 190

Rio Grande do Sul: 156 ou 0800 510 12 34

Rondônia: 197

Roraima: 190

Santa Catarina: 181 / 190 / https://delegaciavirtual.sc.gov.br/

São Paulo: 0800 600 6428 / DEPA (www.webdenuncia.org.br/depa)

Sergipe: 181 ou (79) 3225-4178

Tocantins: 153 / 190

Mas caso seja algo de extrema urgência, também há a possibilidade de entrar em contato com a polícia militar. Os cães são seres vulneráveis, precisam da nossa ajuda, ainda mais os que estão em situação de rua. Afinal, graças à maldade de tantos seres humanos, eles passam diariamente por situações difíceis, que nenhum animal deveria enfrentar.