Os tutores de cães e gatos terão até 2 anos, a partir da publicação da Lei, para microchipar e cadastrar os bichinhos no banco de dados da Prefeitura.
O microchip é uma ferramenta importante para combater o abandono de cães. Através do pequeno dispositivo implantado sob a pele do animal, é possível ter acesso a informações, como:
- número exclusivo de identificação do animal;
- nome, endereço e número de telefone do tutor.
O microchip também permite identificar e responsabilizar os tutores, caso seja um cenário de abandono.
Por isso, o prefeito Luiz Fernando Machado, de Jundiaí, São Paulo, promulgou a Lei nº 9.918, de 05 de abril de 2023, que institui a obrigatoriedade da identificação, registro e microchipagem em cães e gatos.
Segundo as informações fornecidas pela prefeitura do município, a lei determina que a partir de dois anos (considerado o período de adaptação), todos os cães e gatos com até 6 meses de idade, deverão estar microchipados e com o cadastro atualizado, independente se vierem de uma venda ou adoção.
Raças como pitbull, fila brasileiro e rottweiler, também terão a obrigatoriedade da microchipagem em até 6 meses.
“Um dos nossos compromissos com a causa animal é também a educação das gerações futuras sobre a guarda responsável. E sobre a necessidade de, ao adotar um cão ou gato, zelar pela saúde, segurança, abrigo e alimentação dos bichinhos.
Esse projeto é mais um passo importante para o combate aos maus-tratos aos animais.” – disse o prefeito Luiz Fernando Machado.
De acordo com a prefeitura, caso o tutor se recuse a microchipar o cão após o período de adaptação, o profissional que o atendeu será obrigado a comunicar o Departamento de Bem-Estar Animal de Jundiaí (DEBEA), e informar o nome e o endereço completo do tutor.
Dúvidas sobre o microchip
Apesar de muitos tutores ficarem receosos com a microchipagem, não há motivos para preocupação.
O médico veterinário faz o procedimento e insere o microchip no pet de forma rápida e indolor. Ele é implantado sob a pele do animal por meio de uma agulha fina e não necessita de anestesia.
Ao notar qualquer reação adversa no animal – o que é raro – o ideal é entrar em contato com o veterinário que realizou o procedimento.
Contudo, o microchip tem um material resistente e deve durar enquanto o pet viver. Assim, também é um grande aliado dos tutores, principalmente porque pode ajudar a recuperar animais perdidos e roubados.
Fonte e foto capa: Prefeitura de Jundiaí
