Pessoas ficam receosas em denunciar quando conhecem o agressor
Apesar de termos 20 milhões de cães abandonados no Brasil, muitos bichinhos moram em casa com uma família.
Contudo, isso não significa que eles estão sendo bem tratados, pelo contrário. O número de animais que sofrem maus-tratos é grande.
Muitos ficam acorrentados por longos períodos e fechados em um local pequeno onde mal se movimentam.
Outros não recebem alimento do tutor, ficam sozinhos por tempo indeterminado, sem abrigo do sol e da chuva.
Todas essas situações se enquadram em maus-tratos. Portanto, nós temos o direito e dever de denunciar agressores e pessoas irresponsáveis que colocam a vida dos cães em risco.
Mas e quando é um parente ou vizinho? Será que fica chato?
É normal ter receio de denunciar um conhecido, principalmente se a pessoa vier tirar satisfação e criar toda uma situação desagradável, mas também é injusto permitir que o animal passe o resto da vida sofrendo, certo?
As denúncias podem ser feitas anonimamente. Contudo, é preciso provar que realmente o cachorro está passando por situações precárias ou sendo agredido. Somente assim a polícia poderá agir.
É crucial apresentar provas físicas, mas também relatar o dia, horário, local e outras informações a respeito do agressor e do animal.
Conversamos com o advogado animalista e pós-graduado em Direito dos Animais, Anderson Correia, sobre a importância da denúncia.
Totós da Teté – Se a pessoa presenciar maus-tratos a um animal praticado por um familiar ou conhecido, como e onde ela pode denunciar?
Advogado – A primeira atitude a tomar é produzir provas. As evidências são de extrema importância para que o procedimento policial possa ir adiante.
Agora, é importante destacar que, se não há nenhuma prova ou evidência do ato criminoso, essa denúncia não poderá continuar. A denúncia pode ser realizada de forma anônima se a pessoa realmente tiver provas.
O que é considerado maus-tratos?
Totós da Teté – Quais são as provas que ela pode apresentar para comprovar o crime? O que é ou não considerado maus-tratos?
Advogado – Os tipos de provas são:
- Vídeos;
- Fotos;
- Áudios;
- Testemunha – tem que ser muito convicta do que está dizendo. Prefiro fazer algum procedimento quando tem mais de uma testemunha.
Maus-tratos são atos onde a pessoa negligência o animal, ou seja, não dispõe água, comida e atendimento veterinário; deixa o animal no sol, na chuva e no frio; não dá atenção a ele; o deixa em um espaço onde ele não consegue se movimentar e em um ambiente insalubre.
Na resolução 1236 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, artigo 5, tem mais de 15 incisos explicando o que são maus-tratos.
A importância de fazer a denúncia
Totós da Teté – Muitas pessoas se sentem inibidas por ter proximidade com o agressor. Por que ela deve denunciar e não se calar?
Advogado – Às vezes você é próximo a uma pessoa e não quer dizer. Já fiz muitos procedimentos aqui, em Caruaru, de pessoas que eram da família e mesmo assim fizeram a denúncia.
Em um dos casos, a sobrinha denunciou o tio, mas ela produziu provas. Fez um vídeo do tio batendo constantemente em um cavalo. As pessoas não devem se calar porque os animais possuem direitos e esses direitos podem ser exigidos e cobrados.
Quando você dá a voz a quem não tem, você consegue garantir que os direitos dos animais sejam reconhecidos, tanto na delegacia quanto na justiça.
O mais importante é não se omitir. As pessoas precisam expor aquilo porque os animais não podem viver o resto da vida sofrendo, apanhando e sendo negligenciado pelo seu tutor.
Precisamos fazer com que os direitos dos animais sejam garantidos, mas nós só conseguiremos colocar esses direitos para fora através de uma representação.
Totós da Teté – O que acontece na prática com o agressor que pratica maus-tratos com animais após o chamado da polícia com as provas apresentadas?
Advogado – A pena para os crimes cometidos contra cães e gatos, é de 2 a 5 anos. Se o animal vier a óbito essa pena pode chegar até 6 anos.
Como denunciar?
Alguns municípios possuem delegacia especializada em defesa animal, além do Disque Denúncia. A Polícia Militar e a Polícia Ambiental também podem ser acionadas.
Disponibilizamos aqui todos os contatos caso você queira fazer uma denúncia, anônima ou não.
Por fim, o mais importante é relatar todo o ocorrido para proteger e tirar o animal dessa situação. Se não agir, ele não terá como pedir ajuda.
