Com frequência, eles comportam cães aglomerados em situação de maus-tratos
Em muitos casos, ao optar por ter um animal, os tutores não investigam se ele veio de um canil confiável ou clandestino.
Esses locais costumam virar notícia por comercializar diversos cães, mantendo-os em situação precária. Sem licença e em um espaço pequeno, eles os aglomeram sem cuidar da alimentação, higiene e bem-estar.
Também é comum encontrar os animais em estado precário, desnutridos e dormindo em suas próprias fezes.
Já as fêmeas, reproduzem direto para que os filhotes sejam vendidos o mais rápido. Elas não recebem atendimento veterinário e a gestação é, muitas vezes, de risco.
Para quem deseja comprar e não adotar, investigar a procedência do canil e como eles tratam os animais, é um fator decisivo. Conversamos com a advogada e professora de Direito Ambiental e Animal, Letícia Yumi, para saber o que nós, como cidadãos, podemos fazer para evitar que esses locais continuem ativos.
Entrevista
Totós da Teté – O que configura um canil clandestino?
O canil clandestino funciona sem licença. Não tem alvará de funcionamento da prefeitura e licenças sanitárias que são exigidas para esse tipo de atividade. Então, ele não é uma atividade regular, ou seja, a prefeitura não fiscaliza, assim como os órgãos de vigilância sanitária e o próprio Conselho Federal de Medicina Veterinária. Nos casos em que são necessários os veterinários, os órgãos não têm alcance de fiscalização porque esse canil não está registrado.
Totós da Teté – A lei de maus-tratos se enquadra para quem possui um canil clandestino? Qual é o tamanho da pena para o criador?
Na verdade, a lei de crimes ambientais que prevê o crime de maus-tratos, pode sim se aplicar ao canil clandestino ao constatar a situação de maus-tratos aos animais que estão ali dentro.
Então, o dono do canil pode ser autuado por uma autoridade policial e responder pelo crime de maus-tratos. A pena, no caso de cães e gatos, aplicamos a lei sansão que aumentou, que é de 2 até 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
Hora de agir
Totós da Teté – Por que é importante as pessoas denunciarem canis clandestinos e a quem elas devem recorrer?
A denúncia dos canis clandestinos é muito importante. Como eles não tem registro da prefeitura, os órgãos oficiais têm dificuldade de fiscalizar.
No Direito, nós chamamos de Comando e Controle, ou seja, o Estado faz uma norma e fiscaliza para que ela se cumpra. Esse mecanismo, no caso da proteção animal, pode ser falho. Por isso, a denúncia é importante, para que as autoridades tomem conhecimento desse local e façam a fiscalização necessária.
É possível que o canil seja clandestino porque não tem as autorizações, mas trate bem os cães, os alimentem bem e forneçam atendimento médico veterinário. Nesse caso, é exigido uma regularização mais burocrática para ter recolhimento de impostos e outras regras sanitárias.
Nem sempre os canis clandestinos têm situações de maus-tratos, mas é mais comum que sim. Essa fiscalização é importante não só para a questão burocrática, de registros, alvarás e impostos, mas para a qualidade de vida e bem-estar dos animais criados ali dentro.
Como denunciar?
A não ser que tenha provas, convém que a pessoa, ao fazer a denúncia, não faça uma acusação para evitar uma eventual situação de crime contra a honra.
Em primeiro lugar, é preciso colocar a situação como suspeita. Por mais que tenhamos certeza do ponto de vista pessoal, quem vai confirmar a situação são as autoridades. Então, ao entrar em contato com os órgãos de fiscalização, prefeitura, vigilância sanitária ou delegacia de proteção animal, pode dizer:
“Quero informar que existe um estabelecimento aqui na minha rua/bairro, onde eu acredito, mas não tenho certeza, de que não funcione de maneira regular. Vocês podem, por gentileza, fiscalizar, para confirmar a situação de regularidade?”, por exemplo.
Na teoria, esses órgãos e autoridades, uma vez acionados pelo cidadão, devem atender o chamado e realizar a fiscalização. Já conversamos sobre essa dificuldade na hora de denunciar. Aqui essa situação se repete. Dentre todos os problemas que a cidade tem, infelizmente, a questão animal não é prioridade. Contudo, vale a pena insistir.
Totós da Teté – Em geral, o que acontece com os animais resgatados em um canil clandestino?
Na maioria das vezes, encaminham os cães resgatados para ONGs ou protetores. Nas cidades que dispõem de infraestrutura, podem encaminhá-los para centros de zoonoses. Não é uma situação ideal, mas nesses casos de maus-tratos, tirar o animal da guarda desse tutor é importante para preservar o seu bem-estar.
